Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Q3195959 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:

1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3192003 Arquivologia
Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
Alternativas
Q3192002 Arquivologia
De acordo com a Lei 8.159/1991, como são classificados os documentos que constituam objeto de consultas frequentes?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189049 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir:

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de protocolo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

É CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189046 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:
Alternativas
Q3188510 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), consideram-se arquivos privados:
Alternativas
Q3188505 Arquivologia
Segundo ao que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos), os documentos públicos são identificados como:
Alternativas
Q3186169 Arquivologia

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


São membros do Conselho Nacional de Arquivos, entre outros, dois representantes do Poder Executivo federal, dois representantes do Poder Legislativo federal e um representante do Poder Judiciário federal.

Alternativas
Q3186168 Arquivologia

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).  

Alternativas
Q3186166 Arquivologia

Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.


Criado pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Conselho Nacional de Arquivos foi instalado ao final daquele mesmo ano.  

Alternativas
Q3186165 Arquivologia
Em relação ao disposto na legislação arquivística e nas normas nacionais e internacionais de arquivos, julgue o item subsequente.
A solicitação de declaração de interesse público e social de arquivos privados poderá ser efetuada por qualquer pessoa física ou jurídica. 
Alternativas
Q3173443 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.
Alternativas
Q3128692 Arquivologia
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados criada pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece diretrizes para a gestão documental no Brasil. Considerando a legislação arquivística, assinale a alternativa que apresenta o objetivo primário dessa política.
Alternativas
Q3112645 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o seguinte item.



Configuram-se como arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo do respectivo município e o arquivo do seu Poder Legislativo, mas não o do Judiciário.

Alternativas
Q3097724 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estabelecendo regras específicas sobre as disposições legais. Assinale a alternativa que está de acordo com o referido Decreto:
Alternativas
Q3097719 Arquivologia
Este órgão tem um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos no Brasil. É responsável por propor normas e diretrizes para a gestão documental e atuar de forma cooperativa em um sistema que integra arquivos públicos e privados de interesse público. Suas atividades incluem a promoção da preservação e do acesso a documentos que são importantes para a administração e para a memória do país. Qual é esse órgão?
Alternativas
Q3097718 Arquivologia
Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 8.159/91 aos arquivos públicos, avalie as proposições:

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
III.Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3097716 Arquivologia
Sobre os arquivos privados, nos termos da Lei nº 8.159/91, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, em qualquer caso.
(__)Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
(__)O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3046364 Arquivologia

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) estabeleceu diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Dentre as definições estabelecidas, há uma que se refere à credibilidade de um documento arquivístico, enquanto afirmação de um fato, e existe quando um documento arquivístico pode sustentar o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.


Essa é a definição de

Alternativas
Q3046360 Arquivologia

O setor de pessoal de uma rede de lojas de departamentos abriga um conjunto documental referente às suas atividades.


Dentre os documentos que fazem parte desse conjunto, um é considerado arquivístico, sendo constituído por

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: B
6: D
7: A
8: C
9: E
10: E
11: C
12: C
13: C
14: C
15: C
16: B
17: A
18: D
19: B
20: B