O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estab...

O CONARQ funcionará junto ao Museu Nacional.

O quórum de reunião do CONARQ é de maioria simples dos membros e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.

Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ.

O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez a cada quatro meses e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de metade de seus membros.