Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O Sistema Nacional de Arquivos é composto exclusivamente por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo.
São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.
Uma política nacional de arquivo é sobremaneira importante para o desenvolvimento dessa área.
Como órgão da política brasileira, tem-se o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR – que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.
Para o desenvolvimento e a evolução dos arquivos, faz-se necessária a adoção de políticas públicas na área.
Para atender a isso, foi promulgada, em 8 de janeiro de 1991, a Lei no 8.159 que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, cabendo ao Sistema Nacional de Arquivos — SINAR, definir essas políticas.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo
Com base nesse texto, entende-se por gestão documental
São deveres do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, tais como instrumentos de apoio à cultura e ao desenvolvimento científico.
De acordo com a legislação vigente, caso cessem definitivamente as atividades de uma universidade federal, os documentos a ela pertencentes deverão ser entregues ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia.