Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
a legislação arquivística.