Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

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Q234580 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
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Q234578 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Assistente Administrativo |
Q234498 Arquivologia
Considerando a definição de arquivo, apresentada pela Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e a definição de protocolo, apresentada pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo – SIPAR, do Ministério da Saúde, é possível afirmar que
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Q223281 Arquivologia
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
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Q223261 Arquivologia
O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte
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Q213463 Arquivologia
Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
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Q206644 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
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Q206643 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
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Q206642 Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
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Q205738 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos à arquivística.

Conforme o disposto na legislação em vigor, a EBC faz parte do Sistema Nacional de Arquivos, razão por que deve seguir as orientações emanadas do Conselho Nacional de Arquivos.
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Q205722 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
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Q205721 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
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Q200428 Arquivologia
Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.

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Q200427 Arquivologia
Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

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Q193120 Arquivologia
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

Está correto o que consta em
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Q193116 Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que
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Q184400 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
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Q184396 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
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Q184394 Arquivologia
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
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Q184378 Arquivologia
Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.
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Respostas
641: E
642: E
643: C
644: B
645: B
646: B
647: E
648: E
649: C
650: C
651: E
652: C
653: E
654: A
655: E
656: D
657: C
658: C
659: C
660: E