Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:

1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão independente do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é responsável por definir a política nacional de arquivos.
( ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público dos diferentes poderes e esferas de competência será realizada mediante autorização do Arquivo Nacional. 

A sequência correta é 

Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei no 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos) existem documentos públicos que não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Estes documentos são identificados pela citada lei como: