Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Q2525434
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios
de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos
documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do
Arquivo Nacional
Q2525433
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
Q2525424
Arquivologia
A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados e dá outras providências, considera que os arquivos privados são
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Petrolina de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Recepcionista |
Q2524140
Arquivologia
A Lei nº. 8.159/91 afirma que o poder público, ou seja, o governo, tem a obrigação de implementar uma gestão de
documentos a seus arquivos. Um programa de gestão de documentos, quando implementado em uma instituição, deve
prever operações nas idades ____________ do ciclo vital dos documentos. A lacuna é corretamente preenchida por:
I. Corrente
II. Intermediária
III. Permanente
I. Corrente
II. Intermediária
III. Permanente
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
CISDESTE - MG
Prova:
IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Assistente Administrativo |
Q2507331
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
CISDESTE - MG
Prova:
IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Analista Administrativo |
Q2506255
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos
públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente Administrativo |
Q2502029
Arquivologia
“Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua
produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em
fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº
8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).
No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).
No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAPE
Prova:
Instituto Access - 2024 - UFAPE - Tecnólogo-Formação: Arquivista |
Q2498219
Arquivologia
O que é o Sinar, de acordo com a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1981?
Q2489472
Arquivologia
Uma das maneiras de implementar uma política nacional de
arquivos é por meio de sistemas e redes. No Brasil foi instituído o
Sistema Nacional de Arquivos – o SINAR.
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2489469
Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um
passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de
arquivos. Entre seus pontos positivos estão:
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483526
Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros
alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159
1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de
arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de
Londrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Administrativo |
Q2475424
Arquivologia
A administração da documentação pública ou de caráter
público compete, por lei, às instituições arquivísticas
federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São
considerados arquivos de competência da administração
municipal o conjunto de documentos produzidos e recebidos
Q2469155
Arquivologia
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação
por danos materiais decorrentes da violação de sigilo
de informações de um arquivo.
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquivista |
Q2467177
Arquivologia
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos,
recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquivista |
Q2467171
Arquivologia
“Conjunto de procedimentos e operações técnicas
referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e
arquivamento de documentos nas fases corrente
e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454524
Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
arquivos correntes são os conjuntos de documentos, em curso ou
sem movimentação, que se constituem por serem de consultas:
Q2452384
Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há
um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos
integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos
da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.
Coluna 2
( ) Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( ) Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( ) Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( ) Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2452383
Arquivologia
Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Decreto-Lei nº 25/1937 é o
primeiro instrumento legal que tinha uma preocupação sobre a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional brasileiro, iniciando uma série de ações governamentais acerca da institucionalização
de políticas públicas de arquivo no Brasil. Porém, essas políticas somente passaram a ser oficialmente
institucionalizadas a partir do início da década de 1990 no século XX, por meio da Lei nº 8.159/1991,
que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados no Brasil. Considerando as
políticas públicas de arquivo brasileiras, analise as assertivas abaixo:
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
I. O Conarq é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional que tem por finalidade exercer orientação normativa, visando à gestão e proteção especial de documentos de arquivo no Brasil.
II. É competência do Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Compete ao Conarq o estímulo aos programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público.
Quais estão corretas?
Q2450230
Arquivologia
Segundo o Art. 8º §2º da Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “consideram-se documentos _______________ aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Assistente Técnico Arquivo Histórico/Museus |
Q2431758
Arquivologia
Sobre os chamados documentos ultra-secretos, é correto afirmar que:
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