Questões de Concurso Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Q2543479 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 foi um dos principais marcos que impulsionou a criação de políticas nacionais de arquivo no Brasil. Considerando essa Lei e sua aplicabilidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, analise as afirmações abaixo:

1. Compete ao Arquivo Nacional o recolhimento dos arquivos destinados à guarda permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, bem como a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda.
2. É dever da Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão e a proteção especial de seus documentos de arquivo.
3. Compete à Prefeitura Municipal de Passo Fundo a gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
4. Os arquivos privados que foram identificados pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
5. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2536889 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535646 Arquivologia
Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão independente do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é responsável por definir a política nacional de arquivos.
( ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público dos diferentes poderes e esferas de competência será realizada mediante autorização do Arquivo Nacional. 

A sequência correta é 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Arquivista |
Q2535626 Arquivologia
Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2533492 Arquivologia
De acordo com a Lei no 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos) existem documentos públicos que não são de uso corrente nos órgãos produtores, mas por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Estes documentos são identificados pela citada lei como:
Alternativas
Q2525434 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, a legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nessa Lei. Diante disso, é competência do Arquivo Nacional 
Alternativas
Q2525433 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
Alternativas
Q2525424 Arquivologia
A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera que os arquivos privados são
Alternativas
Q2524140 Arquivologia
A Lei nº. 8.159/91 afirma que o poder público, ou seja, o governo, tem a obrigação de implementar uma gestão de documentos a seus arquivos. Um programa de gestão de documentos, quando implementado em uma instituição, deve prever operações nas idades ____________ do ciclo vital dos documentos. A lacuna é corretamente preenchida por:

I. Corrente
II. Intermediária
III. Permanente
Alternativas
Q2507331 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados:
Alternativas
Q2506255 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Em relação aos arquivos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2502029 Arquivologia
    “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. (Art. 3ª da lei nº 8.159/1991).
(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm).

No caso de municípios, os critérios de organização e vinculação dos arquivos municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos devem observar o disposto na Lei 8159 e:
Alternativas
Q2498219 Arquivologia
O que é o Sinar, de acordo com a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1981?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
Q2489472 Arquivologia
Uma das maneiras de implementar uma política nacional de arquivos é por meio de sistemas e redes. No Brasil foi instituído o Sistema Nacional de Arquivos – o SINAR.
Em relação a este sistema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).

I. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
II. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
III. Integram o SINAR, entre outros: I - o Arquivo Nacional; II - os arquivos do Poder Executivo Federal.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
Q2489469 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 teve importante papel, significando mais um passo em direção ao estabelecimento de uma política nacional de arquivos. Entre seus pontos positivos estão:

I. A definição da gestão de documentos como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
II. Definir os arquivos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
III. Definir arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Analise as afirmativas, e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Alternativas
Q2483526 Arquivologia
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159 1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de Londrina, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2475424 Arquivologia
A administração da documentação pública ou de caráter público compete, por lei, às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São considerados arquivos de competência da administração municipal o conjunto de documentos produzidos e recebidos
Alternativas
Q2469155 Arquivologia

Quanto à arquivística, julgue o item.


A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.

Alternativas
Q2467177 Arquivologia
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”

Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20

São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2467171 Arquivologia
“Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”

BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de  
Alternativas
Respostas
101: E
102: A
103: D
104: B
105: B
106: D
107: C
108: B
109: A
110: D
111: D
112: D
113: D
114: A
115: C
116: C
117: A
118: E
119: A
120: B