Quanto à arquivística, julgue o item.A Lei n.º 8.159/1991 as...

Alternativa Correta: E - errado

A Lei n.º 8.159/1991 é uma legislação brasileira importante que trata da política nacional de arquivos públicos e privados. Ela visa garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos de valor histórico, administrativo, probatório e informativo.

Vamos detalhar o porquê da alternativa correta e das incorretas:

A questão afirma que a Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo. A palavra "somente" é a chave aqui, pois ela limita a interpretação da lei ao dano material, excluindo outros tipos de danos que possam ser reparáveis.

Porém, a Lei n.º 8.159/1991, especificamente em seu artigo 25, assegura a reparação por danos materiais e morais decorrentes da violação de sigilo de informações de arquivo. Ou seja, a lei reconhece tanto os danos financeiros quanto os danos psicológicos e emocionais que possam ocorrer devido à violação do sigilo.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa é errada porque a Lei n.º 8.159/1991 não se limita a assegurar somente a reparação por danos materiais. Ela também inclui os danos morais, ampliando assim a proteção aos indivíduos e organizações cujas informações sigilosas tenham sido violadas.

Por que a Alternativa C está Incorreta:

A alternativa C está incorreta porque restringe a proteção prevista na lei aos danos materiais, ignorando os danos morais. A inclusão de "somente" na afirmação é o elemento que torna a alternativa equivocada.

Conclusão:

É essencial que você compreenda a amplitude da proteção oferecida pela Lei n.º 8.159/1991, que vai além dos danos materiais e inclui também os danos morais. Essa compreensão é fundamental para resolver questões de concursos públicos que abordem a legislação arquivística.

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Resposta: Errada

De acordo com a Lei.nº 8.159/91 no Art. 6º.

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.