Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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São Arquivos Federais:
A administração da documentação pública ou de caráter público compete:
Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social:
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público:
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias denominam-se: