Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo

Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.

II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.

III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

É correto o que se afirma em

“São o conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. O conceito acima se refere a: Marque a opção CORRETA.

O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.

O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

A produção e acumulação de documentos acontece nos mais variados ambientes profissionais ou pessoais. Assim, quando os documentos são produzidos ou recebidos por famílias, pessoas ou instituições não governamentais, decorrentes de suas específicas atividades, possuindo relações orgânicas perceptíveis por meio do processo de acumulação, vão constituir especificamente os arquivos

De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja

A finalidade do arquivo é (...) colocar e conservar, numa mesma ordem, documentos devidamente classificados e outros papeis relacionados com um indivíduo ou uma empresa, com certa divisão geográfica, ou sobre determinado assunto, de tal forma que estejam protegidos contra deterioração ou perda e, ao mesmo tempo, facilite a localização e o manejo dos documentos. Tem por objetivo proporcionar lugar seguro, organização, localização rápida dos documentos e restauração do passado, formando uma memória de grande valor.

(SCHUMACHER, A. J., PORTELA, K.C.A., BORTH, M. R. Ferramentas do Secretário Executivo. Dos Autores: 2013, p. 221)

Observando a finalidade do arquivo e sua gestão, analise as proposições que seguem.

I - A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, relata que a natureza do assunto dos documentos pode ter classificação ostensiva cuja divulgação não prejudica a administração e classificação sigilosa em que os documentos, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação.

II - O valor de um documento pode ser identificado a princípio pela sua finalidade e natureza, podendo ser de natureza comercial, científica, técnica e oficial.

III - O método follow-up é um arquivo de prosseguimento que permite acompanhar assuntos pendentes ou com prazos marcados. Um follow-up utiliza 31 pastas de arquivos, sendo uma pasta para cada dia do mês, e mais 12 pastas, uma para cada mês do ano, totalizando 43 pastas.

IV - O método variadex é variante do método alfabético e as cores são usadas para facilitar o arquivamento e a localização do documento. Cada cor representa um grupo de letras do alfabeto; as cores são atribuídas a pastas e a primeira letra do nome.

V - O método alfabético consiste na alocação de documento por ordem alfabética crescente ou decrescente, com necessidade de índices. É o método mais simples e eficaz para a gestão do arquivo. Pode possuir notações abertas como A, B, C e notações fechadas Aa, Ab, Ac.

Estão CORRETAS as assertivas:

No tema gestão de arquivos e arquivos públicos circunscritos pela normatização da Lei Federal n° 8.159/91, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituem objetos de consultas frequentes.

( ) Os documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados também públicos.

( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei de Arquivos (Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991), gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, bem como:

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego devem ser recolhidos ao:

Nos termos do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são:

O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:

Todos os dispositivos abaixo referem-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Um deles encontra-se também presente na Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991:

A Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais. O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, regulamenta a Lei n° 5433. Segundo o Decreto 1.799, os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente:

A Lei Nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considera os Arquivos como conjuntos de