Sobre as classificações dos arquivos, conforme a previsão co...

Alternativa Correta: D

Vamos entender o contexto desta questão. A questão aborda a classificação dos arquivos segundo a Lei n.º 8.159/91, que é a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Para responder corretamente, é essencial conhecer as definições e disposições legais sobre arquivos públicos e privados, assim como as regras para eliminação e preservação de documentos.

Análise da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em virtude de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Este conceito é claramente definido na Lei n.º 8.159/91, que estabelece a natureza dos arquivos públicos e sua importância para a administração pública e para a memória social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A alternativa afirma que documentos produzidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados públicos. Isso está errado, pois tais documentos são classificados como públicos devido à sua origem e função dentro do serviço público.

Alternativa B: Incorreta. De acordo com a legislação, a eliminação de documentos de instituições públicas deve ser autorizada pela instituição arquivística pública, e não por uma privada. Esta autorização deve ocorrer no âmbito de sua competência específica e seguindo normas estabelecidas para garantir que documentos de valor histórico, probatório e informativo sejam preservados.

Alternativa C: Incorreta. A cessação de atividades de instituições públicas implica no recolhimento da documentação à instituição arquivística pública, mas não é "em todo caso". Existem procedimentos específicos e condições que definem como e quando isso deve ocorrer.

Alternativa E: Incorreta. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis, ou seja, não podem ser alienados ou perder sua validade com o tempo. A alternativa inverteu estes conceitos, tornando-a incorreta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão e as razões por trás da alternativa correta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!