Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Polític...

A alternativa correta é a letra E.

Vamos entender o contexto e justificar as alternativas:

Alternativa E (Correta): Esta alternativa está correta porque, conforme a Lei nº 8.159/1991 e o Decreto nº 4.073/2002, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é composto por diversos membros, incluindo dois representantes do Poder Legislativo Federal e um representante dos arquivos públicos municipais, entre outros. Isso está de acordo com o artigo 17 do Decreto nº 4.073/2002.

Alternativa A (Incorreta): Esta alternativa está incorreta. Documentos públicos podem ser eliminados desde que sigam um plano de classificação e uma tabela de temporalidade aprovada por uma instituição arquivística pública. Assim, mesmo documentos de caráter público podem ser eliminados após avaliação, seguindo os trâmites legais.

Alternativa B (Incorreta): Errada porque a definição da política nacional de arquivos públicos e privados é uma competência do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) e não exclusivamente do Arquivo Nacional. O Conarq é responsável por definir diretrizes e normas, enquanto o Arquivo Nacional executa e coordena políticas arquivísticas.

Alternativa C (Incorreta): Embora o Arquivo Nacional tenha o papel de fomentar a capacitação técnica, a alternativa está incompleta. A responsabilidade de estimular a capacitação técnica estende-se a todo o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mas não é uma competência exclusiva do Arquivo Nacional. Outras instituições também participam desse processo.

Alternativa D (Incorreta): Esta alternativa está incorreta porque os membros do Conarq são indicados por diversos órgãos, não exclusivamente pela Presidência da República. A composição do Conarq envolve representantes de vários setores, como instituições arquivísticas, acadêmicas e de pesquisa, refletindo uma representatividade mais ampla e diversificada.

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a) Poderão.

b) O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

c) Art. 2  Compete ao CONARQ:

 XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;

d) Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

e) Art. 3  São membros conselheiros do CONARQ:

 II - dois representantes do Poder Executivo Federal;

 VI - um representante dos arquivos públicos municipais;