Home Concursos Públicos Questões Q2568205 A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2568205 Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista | Q2568205 Arquivologia A Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991: Alternativas A define os arquivos públicos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. B dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. C dispõe sobre os procedimentos a serem observados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37, e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal. D dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecendo as diretrizes para atuação do Conarq, para o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e para a gestão de documentos da Administração Pública Federal. E dispõe sobre a preservação, a organização e a proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro