Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquivologia
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Em relação ao arquivo e à documentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dá-se o nome de “arquivo” ao conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade pública ou privada em decorrência de suas atividades.
II. Os documentos consultados frequentemente pela entidade que os produziu são conhecidos como “arquivo corrente”.
III. Constituem o arquivo intermediário os documentos preservados em caráter definitivo em função do valor histórico, probatório e informativo que possuem.
IV. Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa com vistas à gestão documental e à proteção aos documentos de arquivo.
V. Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social desde que constituam fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico da nação.
No que se refere a arquivos permanentes, julgue o item que segue.
A referência, como atividade do arquivo permanente,
consiste na política de acesso e uso dos documentos.
Acerca das noções de arquivologia, julgue o seguinte item.
O diagnóstico da situação arquivística do tipo
minimalista serve para elaboração das políticas públicas
de arquivo.
O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.
( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.
( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
O Colegiado Setorial de Arquivos, componente da estrutura do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura — CNPC —, é composto por membros da sociedade civil e do poder público que lidam diretamente com arquivos públicos e privados, e é responsável pelo Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), um instrumento que propõe ações de curto, médio e longo prazo visando à criação de um arcabouço básico para cumprimento da legislação arquivística e dos dispositivos legais referenciados. Atente ao que se diz a seguir a respeito do Plano Setorial de Arquivos vigente, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Uma das metas sobre criação e modernização de instituições arquivísticas públicas consiste em, até 2019, lançar, pelo menos, um edital em nível nacional especificamente para modernização de instituições arquivísticas e centros de memória e documentação, com aporte financeiro do governo federal.
( ) No Plano consta, como meta, que até 2020, haja articulação com as esferas do poder público para que 100% das instituições arquivísticas estaduais e do Distrito Federal, e 100% das instituições arquivísticas municipais das capitais contem com, pelo menos, um arquivista em seus quadros funcionais.
( ) Para ampliar a visibilidade dos arquivos na sociedade brasileira, pretende-se desenvolver, até 2022, uma política nacional de comunicação para os arquivos.
( ) Para proteger e promover a diversidade cultural do país, pretende-se conceder, até 2027, pelo menos 50 bolsas de pesquisa em instituições arquivísticas e centros de memória e documentação sobre temas que contemplem a diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais e indígenas, grupos de cultura popular, LGBT ou de pessoas com deficiência.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: