O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob ...

A alternativa correta é a alternativa C: pelo Arquivo Nacional.

Vamos entender o motivo. O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Esse decreto é fundamental para garantir a padronização e eficiência na gestão documental governamental.

De acordo com o decreto, a função de órgão central do SIGA é exercida pelo Arquivo Nacional. O órgão central é aquele responsável por coordenar e supervisionar as atividades de gestão de documentos, estabelecendo normas, procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos demais órgãos e entidades.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que estão incorretas:

A - pelo Ministério da Justiça: Embora o Ministério da Justiça tenha várias atribuições importantes no âmbito do governo, a gestão de documentos de arquivo não é uma de suas funções principais.

B - pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ): O CONARQ é um órgão vinculado ao Arquivo Nacional que tem como função assessorar na formulação de políticas nacionais de arquivos, mas não é o órgão central do SIGA, e sim um órgão de normativa e orientação.

D - pela Casa Civil da Presidência da República: A Casa Civil coordena e integra as ações do governo, mas não exerce a função de órgão central de gestão de documentos de arquivo.

E - pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: Este ministério trata de temas relacionados ao planejamento governamental, orçamento e gestão administrativa, mas não é responsável pela gestão de documentos de arquivo.

Portanto, a alternativa correta é a alternativa C: pelo Arquivo Nacional, que é o órgão central responsável pela coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito da Administração Pública federal.

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GABARITO C

 Art. 3  Integram o SIGA:

       I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

       II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

       III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.

Gab. C

Não confundir:

Órgão Central do SIGA ---> Arquivo Nacional.

Órgão Central do SINAR ---> CONARQ.

Muito bom, Pedro H.T.P (PGDF)!

Vlw!!