De acordo com o Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ...

o Arquivo Nacional é o órgão colegiado que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

compete ao CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos estabelecer as diretrizes para o funcionamento do Arquivo Nacional visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

cabe ao Arquivo Nacional promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem como órgão central o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) para implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.