Questões de Concurso
Comentadas sobre processo administrativo em arquivologia
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De acordo com a Portaria Normativa nº 05, de 19 de dezembro de 2002, processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Ana Maria atua numa instituição pública federal. Responsável pela abertura e tramitação de um processo, percebeu ser necessária a juntada de dois processos. Compreendendo a distinção exata e correta entre Juntada por Apensação e por Anexação, Ana Maria optou pela:
Por questões de rapidez no trâmite, os processos podem ser protocolados em qualquer unidade de uma universidade.
1) os documentos que compõem os processos devem ser juntados aos autos obedecendo à ordem cronológica de sua protocolização, com folhas numeradas e rubricadas, para que se configure uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.
2) a juntada de processo pode ser feita por anexação, apensação e desapensação.
3) a apensação de processo consiste na união temporária de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes.
4) a anexação de processo consiste na união definitiva e irreversível de um ou mais processos ou documentos, constituindo um só processo, desde que exista um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
5) a desapensação de processo consiste na separação física de processos apensados e no consequente desentranhamento de peças, por interesse da Administração ou a pedido do interessado.
Estão corretas, apenas: