Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conarq em arquivologia
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I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos. II. Após obter a autorização, os órgãos e entidades, para proceder à eliminação, deverão elaborar e publicar o Termo de Eliminação de Documentos. III. Após efetivar a eliminação, os órgãos e entidades deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação. IV. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Estão CORRETOS os procedimentos:
A Resolução nº 27 do CONARQ, de 16 de junho de 2008, dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter arquivos públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
Tendo em vista a Resolução em questão, assinale a alternativa correta.
Leia o trecho a seguir, presente na cartilha Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania (2014).
“O arquivo municipal poderá custodiar documentos de natureza privada.”
Considerando as recomendações sobre a configuração legal e a área de jurisdição do arquivo público municipal apresentadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) nessa cartilha, a afirmativa apresentada é
Leia o texto a seguir:
Eliminação é a destruição de documentos que, na avaliação, foram considerados sem valor para a guarda permanente.[...] No âmbito dos órgãos ou entidades integrantes do Poder Executivo Federal, os procedimentos para eliminação de documentos encontram-se estabelecidos em resolução aprovada pelo Conarq.
Fonte: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p. 33-34.
( ) Os órgãos ou entidades devem elaborar a listagem, o edital de ciência de eliminação de documentos e o termo de eliminação de documentos. ( ) Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos, caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos. ( ) A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de incineração. ( ) Para efetuar a eliminação, o órgão ou entidade deve obter a autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. ( ) A eliminação dos documentos deverá, obrigatoriamente, ocorrer com a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento. ( ) A publicidade em periódico oficial do Termo de Eliminação de Documentos é obrigatória.
Assinale a sequência CORRETA.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos
devem implementar a racionalização das atividades
arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo
documental.
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos
permanentes produzidos e recebidos são de
responsabilidade do Ministério da Cultura.
A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Nacional de Arquivos assegura o cumprimento
da legislação arquivística brasileira.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A fim de evitar distorções na execução das políticas públicas
de arquivo, é vedada a descentralização do Arquivo Nacional.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
É atribuição do diretor-geral do Arquivo Nacional presidir o
Conselho Nacional de Arquivos.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
O depósito de um arquivo privado, mesmo que este seja de
notório interesse público, constitui ato irrevogável.
A eliminação de documentos acumulados por instituições públicas deverá ser realizada mediante autorização da secretaria de justiça, no âmbito federal, ou de seu similar, nos estados.
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