Questões de Concurso
Sobre fontes de informação jurídica em biblioteconomia
Foram encontradas 371 questões
SEÇÃO 1 – leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
SEÇÃO 2 – atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
SEÇÃO 3 – contratos, editais, avisos e ineditoriais.
A Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) integra o acervo indexado pelo LexML.
O DOU constitui-se de quatro seções, sendo a seção 4 dedicada à publicação do Diário da Justiça, documento em que se publicam atos de caráter judicial.
A seção 1 do DOU destina-se à publicação de atos de interesse dos servidores da administração pública federal.
O DOU é um veículo de comunicação oficial das esferas pública e privada.
O Suplemento consiste em um DOU que contém matérias de grande relevância encaminhadas após o fechamento da edição do dia.
No âmbito do DOU, ineditoriais correspondem a atos dos governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação.
A seção 3 do DOU encarrega-se da publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais.
A Seção III do DOU é o local correto para a publicação da Súmula Vinculante n.º 13, a qual proíbe a prática do nepotismo nos Poderes da União.
A alteração a ser feita no Regimento Interno da ANTT deverá ser publicada na Seção I do DOU.
O Diário da Justiça Eletrônico é um instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral.
Os atos de caráter normativo do poder judiciário são regularmente publicados, sob a forma resumida, no Diário da Justiça
São publicados no Diário da Justiça os atos de caráter judicial dos órgãos do Poder Judiciário, dos Conselhos de Justiça, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Serviço Notarial e de Registro e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Atas, editais, avisos, comunicados e decisões de tribunais são publicados, na íntegra, no Diário da Justiça.
Os atos relativos aos servidores do Poder Judiciário e os atos dos órgãos auxiliares da administração da justiça são publicados no Diário da Justiça
Não há vedação para publicação, no Diário Oficial da União, de atos de concessão de medalhas, condecorações ou comendas efetuados por intermédio de lei ou decreto.
No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.
Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais