Questões de Concurso
Sobre fontes de informação jurídica em biblioteconomia
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Acerca das fontes de informação jurídica, julgue o item que se segue.
As fontes de informação legislativa e jurídica incluem as
seguintes bases de dados: Arca, ArXiv, Prodasen e Lexml.
A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade.
A afirmativa está
A informação jurídica normativa:
I. Constitui a formulação teórica do conhecimento jurídico feita por jurisconsultos, visando à regulamentação das atividades processuais.
II. Não admite similares, pois cada dispositivo legal é único em relação ao aspecto que procura regulamentar.
III. Deve basear a sua indexação na leitura integral dos acórdãos, a principal forma de controle bibliográfico na área.
Verifica-se que
I. LexML.
II. Biblioteca Digital Jurídica.
III. Rede Virtual de Bibliotecas.
a. Rede cooperativa coordenada pelo Senado Federal, agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de bibliotecas da Administração Pública Federal e do governo do Distrito Federal, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
b. Rede de informação legislativa e jurídica que organiza, integra e dá acesso a informações disponibilizadas em diversos portais de órgãos do governo na internet.
c. Repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça, que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Doutrina e Repositório Institucional.
A correlação correta entre os agrupamentos é:
Um jurista procura a bibliotecária de referência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região com a seguinte questão:
– Preciso de informações sobre o perfil profissional do magistrado.
– Você está interessado em discussões a respeito ou na legislação existente sobre o tema?– pergunta a bibliotecária, com o objetivo de entender melhor as necessidades do usuário.
No processo de referência
A rede de bibliotecas da justiça eleitoral (REJE) e a rede de bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF) ainda não integram a rede de informação legislativa e jurídica denominada LEXML.
Tendo como referência o texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de indexação.
A classificação decimal de direito (CDDir) está em sua quarta edição, mas surgiu nacionalmente em 1948, no Ministério da Fazenda, e já era utilizada em outros países.
I. Doutrina.
II. Legislação.
III. Jurisprudência.
a. Confere ao direito uma dinâmica na interpretação da norma jurídica ao caso concreto, amoldando-o às necessidades do momento.
b. Gera modelos dogmáticos ou hermenêuticos, pois desempenha frequentemente uma posição de vanguarda, esclarecendo o significado dos modelos jurídicos correspondentes a fatos e valores, sendo utilizada como meio de auxílio e orientação.
c. Emana de autoridade competente, é difundida pelos meios oficiais de publicação, sendo dotada de generalidade, abstração, permanência, sanção, obrigatoriedade.
O controle da informação jurídica interpretativa pode ser feito com o auxílio de catálogos, coletâneas ou bases de dados.
A afirmativa acima está
A jurisprudência corresponde à literatura elaborada por especialistas da área jurídica.
Um documento institucional publicado em meio eletrônico não pode ser considerado literatura cinzenta.
As fontes formais do direito são a base para as fontes materiais do direito.
Lei complementar, portaria e circular compõem, entre outros documentos, a legislação, definida como o conjunto de atos normativos de autoridade competente.