Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.674/98 - exercício da profissão de bibliotecário em biblioteconomia
Foram encontradas 87 questões
Julgue o item a seguir, que trata da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.
As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente
depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
e publicadas no Diário da Justiça
O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:
I. aos Bacharéis em Biblioteconomia portadores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;
II. aos bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente;
III. aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias, seminários etc.
As afirmações acima são verdadeiras, EXCETO, a(s) opção(ões):
Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A profissão do bibliotecário é institucionalizada, pois se caracteriza pela existência corporativa de um conselho profissional, mas o compromisso do bibliotecário com a sociedade é sancionado pelo Estado por meio das escolas de Biblioteconomia.
As atividades específicas da biblioteconomia são exercidas no interior de bibliotecas ou demais unidades de informação (centros de informação e documentação, principalmente), em que os profissionais contratados são munidos de diploma em biblioteconomia e fiscalizados pelo conselho profissional.
Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.
Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em
biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem
o devido registro profissional no conselho regional e sem o
pagamento da anuidade relativa a esse registro.
É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.
Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.
O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática.
Um servidor de empresa pública ou privada que tem formação completa em biblioteconomia, mas que não exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar pareceres formais sobre temas inerentes à área, colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo número de registro no órgão de classe.
Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,
I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no prazo estipulado comina em suspensão do exercício profissional.
II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000 habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia.
III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.
IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.
verifica-se que estão corretas apenas