A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exerc...

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Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: UFVJM-MG
Q1237066 Biblioteconomia
A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.
Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas

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A alternativa B está incorreta. Vamos entender o motivo e analisar as demais alternativas:

Alternativa A: A designação "bibliotecário" realmente é privativa aos bacharéis em Biblioteconomia. Isso significa que somente aqueles que possuem a formação adequada podem utilizar o título de "bibliotecário". Essa afirmativa está em conformidade com o que estabelece a Lei Nº 9.674/1998, garantindo que a profissão seja exercida apenas por pessoas devidamente qualificadas.

Alternativa B: Essa alternativa afirma que é dispensável a indicação do número de registro nos Conselhos Regionais para o exercício do cargo de bibliotecário. Isto está incorreto, pois a legislação exige que os profissionais estejam registrados no respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia e que o número desse registro deve ser indicado. A falta de registro pode caracterizar exercício ilegal da profissão.

Alternativa C: A lei permite que bibliotecas públicas em municípios pequenos, com até dez mil habitantes e acervo de até duzentos exemplares, possam operar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia. Esta é uma exceção prevista na legislação para atender regiões menos populosas, onde pode ser difícil manter um bacharel em Biblioteconomia.

Alternativa D: A falta de registro e de pagamento da anuidade ao Conselho Regional caracteriza o exercício ilegal da profissão de bibliotecário. Este ponto é importante para assegurar que todos os profissionais estejam regularizados, garantindo a qualidade e a ética na prestação de serviços na área.

Essas explicações mostram a importância do registro profissional e da formação adequada para o exercício da profissão de bibliotecário, conforme estipulado pela Lei Nº 9.674/1998. Espero que tenha ficado claro!

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Letra B.

O exercício do cargo de bibliotecário é privativo dos inscritos nos Conselhos Regionais da área, sendo obrigatória a indicação de seu respectivo número de registro.

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