Questões de Concurso Comentadas sobre normas dos poderes legislativo e judicário em biblioteconomia

Assinale a opção que apresenta um exemplo de impacto causado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no trabalho dos bibliotecários, segundo Lemos e Passos (2020).

Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.   

I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.
II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.
III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.
IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.

Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em: 

Assinale a referência que está de acordo com a NBR 6023 da ABNT, em vigor.

O Vocabulário jurídico, STF, é composto de descritores, não-descritores e modificadores.
A função dos modificadores é

Analise a entrada abaixo, extraída do Vocabulário jurídico, STJ.
DIREITO CIVIL TG1 DIREITO PRIVADO TE1 DIREITO DE FAMÍLIA TE1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TR AÇÃO CÍVEL TR DIREITO COMERCIAL TR DIREITO COMUM TR DIREITO EMPRESARIAL TR DIREITO PROCESSUAL CIVIL TR LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
Com base nessa análise e em outras informações sobre o assunto, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Entre os termos Direito civil e Ação cível, existe uma relação associativa.
( ) Entre os termos Direito civil e Direito privado existe uma relação hierárquica.
( ) Entre os termos Direito processual civil e Direito privado existe uma relação de equivalência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
  I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal.  II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas

Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.

NÃO corresponde a um desses objetivos:

Dentre os fatores qualitativos considerados pela UNESCO como necessários para a existência expressiva de leitores em um país já incorporados ao Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se inclui

O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:

I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;

II. democratização do acesso ao livro;

III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;

IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;

V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;

VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.

Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em