Questões de Biblioteconomia - Normas e Legislações da Biblioteconomia para Concurso
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A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação
De acordo com a NBR 60 21 (Informação e Documentação) Publicação periódica científica impressa – Apresentação (2003) é o conjunto de elementos destinados à identificação de um fascículo e/ ou volume da publicação e dos artigos nela contidos.
Esta definição se refere à/ao(s):
Em 2006, comemoram-se 44 anos da
A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que
Ação cultural é