A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que

Alternativa Correta: D - A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, estabelece que as escolas públicas e privadas do sistema de ensino no Brasil deverão contar com bibliotecas. Esta legislação é importante porque visa garantir o acesso de todos os estudantes à informação e ao conhecimento, promovendo a inclusão e o desenvolvimento educacional.

A Lei n.º 12.244/2010 é um marco na legislação educacional brasileira ao dispor sobre a obrigatoriedade de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. Esta norma visa assegurar que os alunos tenham acesso a um ambiente rico em recursos informacionais, o que é essencial para a formação do hábito da leitura e para o desenvolvimento de habilidades críticas e criativas.

Justificativa das Alternativas:

Alternativa A - A afirmação de que as bibliotecas públicas ou privadas no Brasil contarão com serviços automatizados não é o foco da Lei n.º 12.244/2010. Embora a automação seja importante para a modernização das bibliotecas, esta lei não trata especificamente deste assunto.

Alternativa B - O piso salarial do bibliotecário não é tratado pela Lei n.º 12.244/2010. Questões salariais são reguladas por outras legislações e convenções trabalhistas.

Alternativa C - A exigência de que cada município tenha pelo menos uma biblioteca pública não é o objeto desta lei. Embora o acesso a bibliotecas públicas seja importante, a Lei n.º 12.244/2010 concentra-se em bibliotecas escolares.

Alternativa E - A exigência de que as bibliotecas de empresas públicas ou privadas sejam registradas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia não é abordada pela Lei n.º 12.244/2010. Esta questão está mais relacionada à regulamentação profissional da biblioteconomia.

Essa questão requer do candidato o conhecimento específico sobre a legislação que regula a presença de bibliotecas em instituições de ensino no Brasil. Compreender a Lei n.º 12.244/2010 é crucial para responder corretamente.

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