Questões de Biblioteconomia - Normas e Legislações da Biblioteconomia para Concurso

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O ISSN, International Standard Serial Number, é um identificador único e obrigatório que permite a distinção de publicações seriadas, independentemente do idioma ou país de origem. Ele desempenha um papel fundamental ao diferenciar publicações com nomes ou títulos semelhantes. Além disso, o ISSN facilita a comunicação entre editores, fornecedores e compradores de publicações seriadas, proporcionando um método eficiente e econômico de intercâmbio de informações. É amplamente utilizado em bases de dados automatizadas para organizar, recuperar e transmitir dados sobre publicações seriadas. Nas bibliotecas, o ISSN é empregado para identificar, classificar e processar títulos de publicações seriadas. As publicações que possuem ISSN são incluídas nos registros mantidos pelo Centro Internacional do ISSN, sediado em Paris.

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A distinção entre ISSN e ISBN reside no fato de que o ISSN é destinado a livros e outras publicações monográficas, enquanto o ISBN é atribuído a publicações seriadas. Para determinar quais outras publicações recebem o ISBN, é necessário consultar os critérios de atribuição específicos estabelecidos pelas agências responsáveis pela concessão desses identificadores.

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O Pergamum é um sistema de gestão de bibliotecas e acervos adotado pelo Iphan para oferecer uma variedade de serviços, incluindo o Catálogo Pergamum. Esse catálogo fornece informações sobre os acervos das bibliotecas do Iphan, todas elas administradas por bibliotecários. Além de apresentar os acervos das bibliotecas participantes, o Catálogo Pergamum também disponibiliza as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são acessadas por meio do Sistema GedWeb em parceria com o Pergamum. 

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O ISBN, fornecido pela Biblioteca Nacional, consiste em 15 dígitos, sendo dividido em cinco elementos. O primeiro e o último têm comprimento fixo. O primeiro elemento é um número de três dígitos atribuído pelo GS1 (antigo EAN Internacional), atualmente disponível como 978 e 979. O segundo elemento identifica o país, região geográfica ou lingua nativa participante no sistema ISBN, com comprimento variável de até 3 dígitos. O terceiro elemento identifica uma edição específica ou uma edição dentro de um grupo de registro, podendo conter até 5 dígitos. O quarto elemento identifica um editor específico, com comprimento variável de até 7 dígitos. O quinto elemento é o dígito de controle, calculado usando um algoritmo de módulo 10.

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O ISSN é concedido por centros nacionais e regionais da rede internacional do ISSN. O sistema de coordenação internacional (ISSN International Centre - ICISSN, localizado em Paris) garante a singularidade de cada ISSN atribuído a uma publicação. No Brasil, o ISSN é atribuído pelo Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN), que opera sob a supervisão do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). O Ibict é membro da rede internacional do ISSN e atua como representante brasileiro junto ao Centro Internacional do ISSN. 

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A Lei de Direitos Autorais é o conjunto de normas no Brasil que disciplina os direitos sobre criações intelectuais, como livros, músicas, filmes e obras de arte. Essa legislação estabelece os direitos e obrigações tanto dos criadores (autores, artistas, compositores) quanto dos usuários dessas obras, garantindo a proteção legal dos direitos autorais e definindo as regras para o uso, reprodução, distribuição e comercialização dessas produções. Além disso, a lei estabelece que os direitos conexos têm uma proteção de cinquenta anos. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas é contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

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O Thesaurus da UNESCO é uma lista de termos controlada e organizada, utilizada para análise temática e busca de documentos e publicações em áreas como educação, cultura, ciências naturais, ciências sociais e humanas, comunicação e informação. Constantemente atualizado e ampliado, esse recurso de terminologia multidisciplinar reflete as mudanças e avanços nos programas e atividades da UNESCO. 

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O Digital Object Identifier (DOI) é um sistema numérico que oferece uma identificação única e precisa para conteúdos veiculados na internet, simplificando as interações entre usuários e produtores. Ele pode ser atribuído a uma variedade de materiais, como artigos de periódicos, verbetes de enciclopédias, imagens e livros eletrônicos, fornecendo uma forma de proteger os direitos de propriedade intelectual desses conteúdos. Além de sua função identificadora, o DOI permite aos produtores de documentos digitais gerenciarem suas transações de forma mais eficiente. 

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Conforme diretrizes estabelecidas pela UNESCO, as bibliotecas nacionais devem estar encarregadas de elaborar e disponibilizar catálogos coletivos nacionais, contendo todas as publicações editadas, em conformidade com as normas catalográficas internacionais. Além disso, devem promover a divulgação ágil desses catálogos, manter registros nacionais coletivos, estabelecer intercâmbio com as Agências Bibliográficas Nacionais (ABNs) de outros países e capacitar profissionais bibliotecários para o exercício de suas funções em suas respectivas bibliotecas. Ademais, é esperado que essas instituições desenvolvam e sustentem um sistema integrado de bibliotecas, atuando como entidades responsáveis pela melhoria de programas de educação continuada e fornecendo suporte às demais bibliotecas do país. Também são incumbidas de desempenhar o papel de Agência Bibliográfica Nacional no que tange ao depósito legal.

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O exercício da profissão de bibliotecário é restrito aos seguintes indivíduos que possuem diploma de Bacharel em Biblioteconomia emitido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, devidamente registradas nos órgãos competentes(Conselho Regional de Bibliometria - CRB), conforme estabelecido pela legislação em vigor; detentores de diploma de graduação em Biblioteconomia concedido por instituições estrangeiras de ensino superior, desde que reconhecidas pelas leis do país de origem e revalidados no Brasil, de acordo com as disposições legais aplicáveis.

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Para garantir a eficácia no atendimento aos usuários, a ABNT estabeleceu normas para a organização dos espaços de estudo dentro das bibliotecas. Algumas dessas orientações envolvem: adaptar cabines individuais para estudo; criar áreas de silêncio com isolamento acústico adequado; utilizar carpetes e/ou pisos sintéticos para minimizar o ruído dos passos; fornecer áreas para interações sociais; posicionar mesas/balcões de trabalho longe das zonas destinadas ao silêncio; oferecer aos usuários locais apropriados para descarte de livros; e exibir cartazes incentivando a manutenção do silêncio. De acordo com a NBR 10152, que estabelece os padrões de ruído para conforto acústico, é recomendável que o nível de ruído esteja entre 35 e 45 dB, o que é considerado adequado para ambientes de estudo.