Questões de Concurso
Sobre conceitos, abrangência e competências em auditoria governamental
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Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.
I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.
( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.
Assinale a opção que indica a correspondência correta.
(FERNANDES, 2016; MELLO, 2019.)
Constituem-se em órgãos que exercem o controle externo:
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no
mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de
tributos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Considerando a classificação das funções dos Tribunais de Contas discutidas pelo autor, analise as ações de controle apresentadas na coluna da direita, relacionando-as à função correspondente.
Assinale a relação correta entre a ação de controle e a respectiva função dos Tribunais de Contas.
Esses tribunais possuem diversas funções, como a pedagógica, a sancionatória e a punitiva, com diferentes graus de eficácia.
Sobre a temática da eficácia das decisões dos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais vigentes.
As normas de auditoria orientam que o auditor deve realizar procedimentos eficazes em consonância com o plano de auditoria para obter evidência de auditoria e cumprir os objetivos do trabalho.
No contexto de uma auditoria de conformidade, o auditor indicou no planejamento a necessidade de realização de testes substantivos, os quais:
No que se refere à auditoria governamental, julgue o item a seguir.
O cliente final da auditoria governamental é o poder
legislativo, que é o ente competente para exercer o controle
constitucional da gestão pública brasileira.
No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.
As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar
desempenho e resultados resultam necessariamente em
recomendações, determinações e aplicação de sanções aos
administradores públicos.
I. O controle eficaz emite informações claras sobre o desempenho do sistema e indica qual o desvio em relação ao objetivo; II. Todo sistema de controle eficaz deve ter um custo maior que os seus benefícios; III. Como é impossível controlar todas as fases do sistema, a ênfase do controle deve ser direcionada para as exceções; IV. As informações geradas por um sistema de controle devem ser enviadas rapidamente para o tomador de decisões de modo que a ação corretiva possa ser aplicada a tempo de corrigir as falhas, antes que seja tarde.
Marque a opção CORRETA.
I. O controle da Administração Pública pode ser classificado em Controle Interno, Controle Externo e Controle Social; II. O Controle Externo é exercido pelos Tribunais de Contas com o auxílio do Poder Legislativo; III. Os atos gerenciais dos ordenadores de despesas somente serão acompanhados pelo Controle Interno; IV. O controle da execução orçamentária compreenderá: a fidelidade funcional dos agentes da administração pública, responsáveis por bens e valores; o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços, além da legalidade dos atos que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; V. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.8 do Conselho Federal de Contabilidade classifica o controle interno nas seguintes categorias: operacional, contábil e normativo.
Em seguida aponte a alternativa em que está mencionada somente as assertivas corretas.
O papel do controle externo, o trabalho dos tribunais de contas, da imprensa e do Ministério Público, auxiliam no processo de conquista permanente do espaço público, enquanto espaço de manifestação consciente do poder em uma república. É neste espaço que se insere uma das bases para a gestão pública por resultados, conhecida como Motivação Institucional. Analise os itens abaixo sobre Motivação Institucional e identifique-os em Verdadeiro ou Falso.
( ) Oportunidade para inserção social e as vias para minimizar a participação popular.
( ) Otimização das práticas do controle social.
( ) Usufruto dos direitos políticos e civis do Estado e a obrigação com sua manutenção.
( ) Condições para a prática cidadã que fornece energia e alimenta esta dimensão, a Motivação Institucional.
( ) Construir uma estrutura eminentemente legalista de gestão, onde os partícipes são chamados a convergir para a compreensão de seu papel no controle .
A sequência correta é: