Questões de Concurso Sobre conceitos, abrangência e competências em auditoria governamental

O papel do controle externo, o trabalho dos tribunais de contas, da imprensa e do Ministério Público, auxiliam no processo de conquista permanente do espaço público, enquanto espaço de manifestação consciente do poder em uma república. É neste espaço que se insere uma das bases para a gestão pública por resultados, conhecida como Motivação Institucional. Analise os itens abaixo sobre Motivação Institucional e identifique-os em Verdadeiro ou Falso.

( ) Oportunidade para inserção social e as vias para minimizar a participação popular.

( ) Otimização das práticas do controle social.

( ) Usufruto dos direitos políticos e civis do Estado e a obrigação com sua manutenção.

( ) Condições para a prática cidadã que fornece energia e alimenta esta dimensão, a Motivação Institucional.

( ) Construir uma estrutura eminentemente legalista de gestão, onde os partícipes são chamados a convergir para a compreensão de seu papel no controle .

A sequência correta é:

Dentro da estrutura de gestão pública, hoje o controle aparece como ferramenta fundamental para o efetivo sucesso das ações e realizações dos órgãos públicos. Um dos quesitos que compõe o quadro do controle no setor público é a Auditoria Interna. Sendo INCORRETO afirmar que:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo, ______________________ mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Assinale a alternativa que preenche corretamente a afirmação

Em relação à Estrutura e Controle da Administração Pública e a Fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Controle da Execução Orçamentária.


(____) No controle interno compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. (____) No controle externo o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. (____) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. (____) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. (____) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

Assinale a sequência CORRETA:

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

A lei n° 4.320/64 estabelece regras para a execução do Controle Externo. Sobre essa temática avalie as assertivas apresentadas a seguir:

I. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Judiciário, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

II. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

III. As contas do Poder Executivo devem ser submetidas ao Poder Legislativo, sem Parecer prévio do Tribunal de Contas.

IV. Quando, no Município, não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer. Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a Lei n° 4.320/64, controle externo é de responsabilidade de qual poder?

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o controle externo da Administração Pública Federal é exercido:

No processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o controle externo ficará a cargo do(a)

A alternativa correspondente aos órgãos ou entidades que NÃO estão sujeitos ao controle interno e externo é:

O acompanhamento da execução orçamentária ocorre através dos controles externo e interno que visam assegurar que os recursos públicos sejam arrecadados e aplicados com conformidade e seu uso ocorra de acordo com a sua posição financeira. Assinale a alternativa que apresenta a entidade responsável, respectivamente, pelo controle externo e pelo controle interno.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União “A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) exerce as atividades de órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.” Portanto, são consideradas responsabilidades desta secretaria:

I. fiscalização e avaliação da execução de programas de governo,

II. fiscalização e avaliação de ações descentralizadas a entes públicos e privados realizadas com recursos oriundos dos orçamentos da União;

III. auditoria e avaliação dos resultados da gestão dos administradores públicos federais;

IV. controle das operações de crédito;

Assinale a alternativa correta:

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem em sua estrutura quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si. Analise as afirmativas a seguir:

I. Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

II. Secretaria Federal de Controle Externo (SCE)

III. Corregedoria-Geral da União (CRG)

IV. Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Em relação as unidades que compõem este conjunto, assinale a alternativa correta.

Do relatório de gestão de uma universidade, identificaram-se as seguintes instâncias de governança: Ministério da Educação (MEC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e Conselho de Curadores (CONCURA). Um dos órgão de controle externo é o  

Quanto à interação constitucionalmente determinada entre controle externo e controle interno,