Questões de Auditoria Governamental - Sistema de Controle Interno - SCI para Concurso
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Em um determinado município foram criados centros digitais para que a população pudesse ter acesso à internet, por meio de diversos quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade. Foram instalados os quiosques, com computadores, rede de internet e softwares antivírus, além de um sistema de cadastro dos usuários. O município optou por não instalar programa de controle do tempo de uso dos computadores pelos usuários, pois iria onerar o projeto além dos valores previstos e por sua menor relevância.
Essa decisão da administração municipal está de acordo com o seguinte princípio do controle interno:
O ambiente da auditoria do setor público, usualmente chamado de Controle Interno ou Controladoria, é aquele no qual governos e outras entidades do setor público são responsáveis pelo uso de recursos provenientes de tributação e outras fontes, para a prestação de serviços aos cidadãos e outros beneficiários. Sobre os objetivos da Controladoria e da relação entre os seus objetivos e os seus componentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os governos e as entidades do setor público devem prestar contas de sua gestão e desempenho, assim como do uso dos recursos, tanto para aqueles que proveem os recursos quanto para aqueles que dependem dos serviços prestados com a utilização de tais recursos, incluindo os cidadãos.
II. A Controladoria do setor público ajuda a criar condições apropriadas e a fortalecer a expectativa de que as entidades do setor público e os servidores públicos desempenharão suas atribuições de modo efetivo, eficiente, ético e em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.
III. A Controladoria pode ser descrita como um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidência para determinar se a informação ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios estabelecidos.
IV. A Controladoria do setor público é essencial, pois deve fornecer aos órgãos legislativos e de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e objetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, programas e operações governamentais.
Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988).
Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213)
Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por
meio de documentos e relatórios.
1. Auditoria de acompanhamento da gestão
2. Auditoria de avaliação da gestão
3. Auditoria contábil
4. Auditoria operacional
5) Auditoria especial
( ) Realizada no âmbito das unidades gestoras, visa verificar as informações prestadas pelos administradores públicos e analisar os atos e fatos da gestão, com vistas a instruir o processo de prestação de contas. ( ) Realizada para atender demanda de autoridade competente para exame de fatos e situações extraordinárias. ( ) Realizada na forma de ação de controle contínua e sistemática dos atos de gestão, efetuada durante o próprio exercício auditado, para prevenir desvios e evitar a má aplicação dos recursos públicos. ( ) Realizada sobre as ações, programas e atividades das unidades ou entidades da administração pública com a finalidade de avaliar e emitir uma opinião sobre os aspectos da eficiência, eficácia e economicidade para o aprimoramento da gestão. ( ) Realizada de forma sistematizada nos órgãos da administração pública e compreende a avaliação e os exames dos procedimentos, operações, registros e demonstrações contábeis de forma a emitir uma opinião sobre a sua fidedignidade.
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