Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso
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Segundo a Norma, ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. A entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade.
A mensuração ao custo histórico fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e respectivas receitas e despesas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem a eles. Diferentemente do valor atual, o custo histórico não reflete as mudanças nos valores, exceto à medida em que essas mudanças se referirem à redução ao valor recuperável de ativo ou passivo que se torna onerosa.
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e dos outros que se pretendam representar. Assim, não é admitida a utilização de qualquer tipo de estimativa para a mensuração de elementos patrimoniais.
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e que dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Portanto, não é considerada útil a informação que não atenda, concomitantemente e de forma integral, a todas as características qualitativas.
Julgue o item que se segue, relativo a testes de impairment, critérios de avaliação e mensuração do imobilizado e demonstração dos fluxos de caixa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a entidade
pode optar pelo método de custo ou pelo método de
reavaliação para a mensuração de bens tangíveis após o seu
reconhecimento inicial.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Os fluxos de caixa excluem os movimentos entre itens que
constituem caixa ou equivalentes, pois esses componentes
não são parte das atividades operacionais, de investimento e
de financiamento da entidade.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Pressupondo-se que a entidade continuará em operação no
futuro, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio devem refletir o valor histórico, em consonância
com o princípio da oportunidade.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Valor justo corresponde ao preço recebido pela venda de um
ativo ou pago pela transferência de um passivo; a
mensuração do valor presume que haja uma troca não
forçada entre os participantes do mercado.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos
valores originais das transações, segundo o princípio do
registro do valor original.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são
considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles
que decorram da retificação de erro imputável a exercício
anterior e que não possam ser atribuídos a fato subsequente.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
No balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido
em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação
patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e
dividendos acumulados.
Julgue o item a seguir, com base na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976) e nas alterações promovidas em seu texto pela Lei n.º 11.638/2007.
As demonstrações financeiras das companhias abertas e das
companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as
normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Nessa situação hipotética, o contador deve efetuar a correção do erro
I. Demonstrações contábeis de propósito geral - (referidas simplesmente como demonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.
II. Aplicação impraticável - A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.
III. Práticas contábeis brasileiras - compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.
IV. Omissão material ou divulgação distorcida material - As omissões ou divulgações distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das circunstâncias que a rodeiam. O tamanho ou a natureza do item, ou combinação de ambos, pode ser o fator determinante para a definição da materialidade. Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário das demonstrações contábeis e, nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em consideração as características desses usuários.
Estão CORRETOS:
Os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento realizarão, obrigatoriamente, vistorias antes do início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
Ao final de 2007, mais precisamente em 28 de dezembro desse ano, foi publicada a Lei nº 11.638/07, que, entre outras coisas, alterou alguns artigos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Com relação às alterações provocadas pela nova Lei, é VERDADEIRO afirmar que
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