Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

Uma característica essencial para a existência de passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequência de contrato ou de exigências

O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição, conforme a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, deve:

De acordo com o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 (e alterações posteriores), a diretoria de companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras:

Conforme o parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido:

As demonstrações contábeis obrigatórias das companhias estão destacas tanto na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) como no CPC 26 (Apresentação das demonstrações contábeis). Sobre o assunto, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas:

(__) Segundo a Lei 6404/76, nas companhias abertas, as demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados podem estar contidas nas demonstrações das mutações do patrimônio líquido.

(__) A demonstração de origens e aplicações de recursos é obrigatória para todas as companhias de capital aberto.

(__) Segundo o CPC 26, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui as notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e de outras informações elucidativas.

A sequência CORRETA corresponde a:

A Lei N.º 6.404/1976 estabeleceu, em seu art. 176, que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, EXCETO:

Sobre a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, analisar os itens abaixo:

I. Não pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, mesmo quando não contrária à lei e à ordem pública.

II. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades. Ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

Está(ão) CORRETO(S):

O artigo nº 176 da Lei 6.404/76 determina as demonstrações financeiras que deverão ser elaboradas, com base na escrituração mercantil da companhia, ao final de cada exercício social. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A destinação dos lucros será registrada segundo a proposta dos órgãos da administração da companhia, aprovada em assembleia geral.

II. A demonstração dos lucros, ou prejuízos acumulados, compõe o conjunto das demonstrações obrigatórias.

III. A demonstração do valor adicionado é obrigatória a toda sociedade anônima.

Analise as afirmativas abaixo quanto às regras da demonstração do resultado, conforme definida na Lei nº. 6.404/1976.

I. Na Demonstração do Resultado será discriminado o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas.

II. Para determinar o resultado computar-se-ão, as receitas e os rendimentos ganhos do período, conforme a sua realização em moeda.

III. A demonstração também deverá discriminará as participações de partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 6.404/76, a respeito das contas contábeis, assinale a alternativa correta.

A Lei n^o 6.406/1976 dispõe que no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação das contas no ativo circulante.

Segundo a Lei N° 6404/76 em seu Art. 10: A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor. Sobre o parágrafo único do mesmo artigo, está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei N° 6404/76: A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem metade, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 4º: Os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.

II. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 2º: Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembleia, os bens incorporar-se-ão ao patrimônio da companhia, competindo aos primeiros diretores cumprir as formalidades necessárias à respectiva transmissão.

III. Segundo a mesma lei, em seu art. 8, no parágrafo 3º: Se a assembleia não aprovar a avaliação, ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da companhia.

Sobre a Lei N° 6404/76, em seu Art. 8, está correto o que se afirma em:

Segundo os artigos 46 e 47 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, que tratam das partes beneficiárias, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias", de acordo com as regras a seguir, exceto

O Art. 140 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, aponta que o conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:

-

I. o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho;

lI. o modo de substituição dos conselheiros;

IlI. o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição;

IV. as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias.

-

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 6.404/76 e suas alterações:

Conforme a Lei 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, é correto afirmar quanto às demonstrações financeiras:

Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha de forma CORRETA como é nomeada dentro do escopo das Normas Brasileiras de Contabilidade, aquelas que determinam as metodologias, os princípios e definições que devem ser observados e seguidos para executar as funções do trabalho contábil. 

Sobre as demonstrações contábeis segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, avalie as proposições a seguir:

I- As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

II- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

III- As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

É CORRETO o que se afirma em: 

Conforme a Lei 6.404/76, do resultado do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação: