Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

      O contador de uma companhia aberta detectou um erro material envolvendo o registro contábil dos juros incidentes sobre um financiamento obtido junto a uma instituição financeira. O erro havia ocorrido no período contábil imediatamente anterior ao corrente.
Nessa situação hipotética, o contador deve efetuar a correção do erro 

De acordo com o art. 2º, item 7 da Resolução CFC Nº 1185 DE 28/08/2009, os termos abaixo tem os seguintes significados:

I. Demonstrações contábeis de propósito geral - (referidas simplesmente como demonstrações contábeis) são aquelas cujo propósito reside no atendimento das necessidades informacionais de usuários externos que não se encontram em condições de requerer relatórios especificamente planejados para atender às suas necessidades peculiares.
II. Aplicação impraticável - A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido.
III. Práticas contábeis brasileiras - compreendem a legislação societária brasileira, as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores, e práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC e, por conseguinte, em consonância com as normas contábeis internacionais.
IV. Omissão material ou divulgação distorcida material - As omissões ou divulgações distorcidas são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende do tamanho e da natureza da omissão ou da divulgação distorcida, julgada à luz das circunstâncias que a rodeiam. O tamanho ou a natureza do item, ou combinação de ambos, pode ser o fator determinante para a definição da materialidade. Avaliar se a omissão ou a divulgação distorcida pode influenciar a decisão econômica do usuário das demonstrações contábeis e, nesse caso, se são materiais, requer que sejam levadas em consideração as características desses usuários.

Estão CORRETOS:

Conforme o que estabelece a Lei n.º 6.404/1976 com relação ao balanço patrimonial, 

Ao final de 2007, mais precisamente em 28 de dezembro desse ano, foi publicada a Lei nº 11.638/07, que, entre outras coisas, alterou alguns artigos da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Com relação às alterações provocadas pela nova Lei, é VERDADEIRO afirmar que