Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Com base no acima exposto, indique a alternativa correta.
(I) Além do conceito de receita, é importante a verificação do momento apropriado para o seu reconhecimento. Assim, a receita de vendas de produtos ou mercadorias deve ser reconhecida quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a companhia tenha transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos decorrentes da propriedade dos produtos; (ii) a companhia não mais detenha o envolvimento gerencial contínuo em grau usualmente associado com a propriedade, nem o controle efetivo sobre os produtos vendidos; (iii) o valor da receita pode ser medido com segurança; (iv) está assegurado que os benefícios econômicos auferidos da transação sejam percebidos pela companhia; e (v) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança.
(II) A receita referente à prestação de serviços deve ser reconhecida com base no estágio de execução da transação no período, quando o desfecho de uma transação pode ser estimado com segurança, o que ocorre, via de regra, quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: (i) a importância da receita pode ser medida com segurança; (ii) for provável que os benefícios econômicos decorrentes da transação sejam recebidos pela empresa; (iii) o estágio de execução da transação no período possa ser medido com segurança; e (iv) os custos incorridos com a transação e os custos para completá-la possam ser medidos com segurança.
Com base nessas referências, considere, entre as alternativas enumeradas, aquela transação cuja receita deve ser reconhecida contabilmente na data de encerramento das demonstrações contábeis da Companhia ABC.
A diretoria, com base nos arts. 193 e 202 da Lei nº. 6.404/76, propôs dividendos de: