Questões de Contabilidade Geral - Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores para Concurso

São obrigatórias para todas as sociedades anônimas as seguintes demonstrações contábeis:

Analise os itens abaixo com base na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações):

I. O balanço patrimonial e o balancete de exercício não são considerados demonstrações financeiras.

II. As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.

III. As demonstrações financeiras serão assinadas pela maioria absoluta dos diretores presentes na assembleia-geral, quando não houve contabilistas legalmente habilitados.

Assinale:

As avaliações contábeis, com a consequente emissão de laudos de avaliação, são geralmente requeridas em situações previstas na legislação societária ou em normas de órgãos reguladores. Por ocasião da aprovação desta norma, as principais situações que requerem laudos de avaliação são as seguintes na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76), EXCETO: 

Nas sociedades por ações, em face do disposto no parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/1976, o prejuízo do exercício deverá, obrigatoriamente, ser absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Analise os itens sobre o tema:

I. Se anteriormente à transferência do prejuízo do exercício houver saldo credor (lucro) na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a compensação dar-se-á automaticamente.
II. Entretanto, se não existir saldo credor nessa conta ou o saldo credor que houver não for suficiente para absorver integralmente o prejuízo do exercício, será necessário fazer um lançamento de compensação com reservas de lucros, se houver.
III. A reserva legal somente pode ser utilizada em último caso, isto é, se não houver saldo suficiente em outras contas de reservas de lucros.
IV. Admitindo-se a hipótese de não existir saldo anterior na conta de lucros ou prejuízos acumulados, a compensação do prejuízo com reservas de lucros ensejaria o seguinte lançamento:

D – Lucros ou Prejuízos Acumulados (Patrimônio Líquido). C – Reservas de Lucros (Patrimônio Líquido).


Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 183 da Lei 6.404/76, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda. Analisando os recentes pronunciamentos do CPC podemos identificar que para fins de constituição do ajuste de avaliação patrimonial, o valor justo dos instrumentos financeiros pode ser obtido em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes. Na ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro, o valor justo será, EXCETO: