Questões de Concurso Sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral

Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue o item a seguir.
As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

A elaboração do fluxo de caixa está fundamentada no que determina a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue o item a seguir.
A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue o item subseqüente.
As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria e à política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos constantes no acordo de acionistas. 

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue o item subseqüente.
A observância aos princípios fundamentais de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão contábil e constitui condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC). 

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue o item subseqüente.
As recentes alterações promovidas no Código Civil prevêem a assinatura das demonstrações contábeis por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitados e a alteração do nome da DRE para demonstração de resultado econômico. 

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue o item subseqüente.
Para as companhias abertas e para as instituições financeiras, a lei tornou obrigatória a publicação, juntamente com as demonstrações financeiras exigidas, dos pareceres do Conselho Fiscal e de auditores independentes registrados na CVM. 

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue o item subseqüente.
A elaboração e a publicação da DMPL, juntamente com as demais demonstrações societárias exigidas pela lei, são obrigatórias para as companhias abertas. A DMPL deverá conter, em uma de suas colunas, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, sendo, assim, dispensada a elaboração e publicação dessa demonstração separadamente.

A legislação do imposto de renda determina que todos os lucros ou dividendos recebidos de participação societária sejam levados a resultado para constituição da base de cálculo do tributo devido.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída mediante a aplicação de um determinado percentual sobre o montante das duplicatas a receber, é inteiramente dedutível para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, desde que seja apurada de acordo com critérios técnicos que reflitam a expectativa real de perdas com devedores duvidosos.

As companhias abertas são obrigadas a publicar o relatório da administração que deve conter, entre outras, informações relativas à aquisição de debêntures de emissão própria, à política de reinvestimento de lucros e à distribuição de dividendos pactuada com os acionistas.

Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Cisão refere-se à transferência total do patrimônio da companhia para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida.

Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis, uma entidade é controladora de outra, ou seja, exerce o comando direto sobre a outra entidade, quando detém a maioria do capital votante desta, ou indireto, quando dispõe de outras condições que lhe assegurem, ainda que temporariamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Ao valor dos estoques, bem como ao dos demais ativos, devem ser incorporados todos os gastos incorridos para colocá-los em condições de venda, consumo ou uso nas atividades operacionais da empresa, tais como transporte, seguros, armazenagem, impostos de importação etc.

O grau de evidenciação das demonstrações contábeis deve propiciar o suficiente entendimento do que cumpre demonstrar, inclusive com o uso de notas explicativas, que, entretanto, não poderão substituir o que é intrínseco às demonstrações.