Questões de Contabilidade Geral - Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC para Concurso

Segundo a NBCT 16.6, as despesas públicas são caracterizadas por, EXCETO:

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Conforme o art. 113 da Lei, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização de tais anexos.

Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:

I. Balanço Patrimonial.
II. Demonstração das Variações Patrimoniais.
III. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
V. Balanço Orçamentário.
VI. Balanço Financeiro.
VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.
VIII. Informação comparativa com o período anterior.


Estão CORRETOS:

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o patrimônio líquido de uma entidade representa a participação residual

E3NMCE241-00_02

De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a administração deve fazer avaliações quando elabora as suas demonstrações contábeis, verificando se estas devem ser elaboradas de acordo com o pressuposto da continuidade.

Assinale a opção que indica uma situação em que o pressuposto da continuidade não é adequado.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em alinhamento às normas internacionais sobre comunicação de deficiências de controle interno, define que o objetivo do auditor é comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle interno que identificou durante a auditoria (NBC TA 265). Nos termos normativos referidos, é INCORRETO afirmar que: 

Entre os procedimentos de auditoria específicos definidos pelas normas técnicas, há um que consiste no exame de processo ou procedimento executado por outros, como, por exemplo, quando o auditor observa a contagem do estoque pelos servidores da entidade ou a execução de atividades de controle. Esse procedimento é definido nas Normas Brasileiras de Contabilidade como: 

Considerando a terminologia apresentada na NBC TG Estrutura Conceitual, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.

Coluna 1
1. Valor em uso.
2. Agregação.
3. Reconhecimento.
4. Classificação.
5. Valor de cumprimento.


Coluna 2
( ) Processo de captação para inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente de item que atenda à definição de um dos elementos das demonstrações contábeis – ativo, passivo, patrimônio líquido, receita ou despesa.
( ) É a soma de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas ou despesas que possuem características compartilhadas e são incluídas na mesma classificação.
( ) É a organização de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas ou despesas com base em características compartilhadas para fins de divulgação e apresentação.
( ) Fornece informações sobre o valor presente dos fluxos de caixa estimados do uso de ativo e de sua alienação final.
( ) Fornece informações sobre o valor presente dos fluxos de caixa estimados necessários para satisfazer o passivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, é um exemplo de objeto de custo final: 

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade, os valores inscritos em restos a pagar, ainda que não representem uma movimentação financeira, devem ser incluídos no Balanço Financeiro como:

Em 05/12/2023, determinada empresa contratou um empréstimo no valor de R$ 50.000,00, para fins de reforçar o seu capital de giro. Esse empréstimo foi contratado à taxa de juros compostos pré-fixada de 2% ao mês, para ser quitado em 12 prestações (com juros embutidos) mensais, iguais e consecutivas, com a primeira prestação a ser quitada dois meses após a contratação do empréstimo, conforme o seguinte cronograma de pagamentos:






Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade que dissertam sobre ajuste a valor presente e a estrutura conceitual para relatório financeiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente os registros contábeis para o reconhecimento inicial da contratação do empréstimo. (Admita, o ano comercial com 360 dias e que o valor do empréstimo estava disponível na conta corrente da empresa no momento da contratação. Desconsidere, ainda, qualquer incidência de tributos.)

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:

Conforme a NBC TSP 01/2016, a contribuição dos proprietários pode ser evidenciada, por exemplo, por meio de:


I.  Acordo formal, em relação à contribuição, estabelecendo ou aumentando a participação financeira existente no patrimônio líquido do recebedor, a qual pode ser vendida, transferida ou resgatada.

II. Designação formal da transferência pelo transferidor ou por entidade controladora do transferidor como formadora do patrimônio líquido disponibilizada ao recebedor, antes da contribuição ocorrer ou no momento desta.

III. Emissão, relacionada à contribuição, de instrumentos patrimoniais que possam ser vendidos, transferidos ou resgatados.


Quais estão corretas?

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, são bases de mensuração a valor corrente para os ativos públicos:


I.   Valor fora de uso.
II.  Preço bruto de venda.
III. Valor de mercado.
IV. Custo de reposição ou substituição.


Quais estão corretas?

A NBC TSP 07/2017 dispõe em seu item 76 que “o método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade”. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo não é apropriado.
( ) A depreciação pelo método linear resulta em uma taxa constante ao longo da vida útil do ativo, ainda que seu valor residual se altere.
( ) O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, define as principais características dos elementos das demonstrações contábeis. Com base em sua disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo é um recurso econômico controlado pela entidade no presente em decorrência de eventos passados, e que tenha o potencial de produzir benefícios econômicos. Para ser reconhecido no Balanço Patrimonial, é imperativo que a entidade possua, pelo menos em parte, a propriedade legal deste recurso.

( ) Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber este recurso econômico. Portanto, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico implica que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo e mensurá-lo pelo mesmo valor.

( ) Receitas são aumentos nos ativos ou reduções nos passivos, que resultam em crescimento no patrimônio líquido, exceto aquele referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

A sequência está correta em

De acordo com a NBC TG 26 (R5), as demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Considere as seguintes assertivas.

-

I. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas.

II. As demonstrações contábeis não objetivam apresentar os resultados da atuação da administração em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.

III. As demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte: ativos; passivos; receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e fluxos de caixa.

IV. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e sociais. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.

-

Marque a alternativa CORRETA.

Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos monetários. Isso exige a seleção de uma base de mensuração. A base de mensuração é uma característica identificada – por exemplo, custo histórico, valor justo ou valor de cumprimento – de item sendo mensurado. Aplicar a base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas. Segundo o exposto na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, marque a afirmativa CORRETA.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.

l. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nesse sentido, a forma física é uma condição necessária para um recurso.

Il. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre somente por força de lei.

IIl. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 265 — Comunicação de Deficiências de Controle Interno trata da responsabilidade do auditor de comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle intemo que foram identificadas na auditoria das demonstrações contábeis.

Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. A comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança reflete a importância desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem com suas responsabilidades de supervisão geral.

II. Ao determinar se foram identificadas uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor não pode discutir os fatos e as circunstâncias relevantes das suas observações com o nível adequado da administração.

III. Não existe deficiência de controle interno quando ele é planejado, implementado ou operado de tal forma que não consegue prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)