Questões de Contabilidade Geral - Operações envolvendo Tributos para Concurso

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.

Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.

Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.

Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

Considere que a Construtora X esteja reformando o edifício sede de determinado órgão público e complete parte da obra pouco antes do encerramento do exercício. Considere, ainda, que o valor correspondente à parcela concluída seja reconhecido como receita do exercício em curso (que apresente lucro), mas o efetivo recebimento esteja previsto para fevereiro do ano seguinte. Nessa situação, a Construtora X deverá registrar os tributos diferidos com um lançamento a débito das contas de provisão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de provisão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a crédito da conta de tributos federais diferidos.

Julgue o item subsequente , relativo ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis.

Em uma empresa varejista, o PIS e a COFINS recuperáveis recebem o mesmo tratamento contábil que o ICMS e o IPI.