Questões de Contabilidade Geral - Transformações Societárias para Concurso

A operação pela qual uma companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se ou dividindo-se seu cpital, é denominada:

Na incorporação ou fusão de sociedades, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a sua anulação, depois de publicados os atos relativos a essas operações, em até:

A reorganização societária, em termos gerais, envolve os processos de cisão, fusão e incorporação de empresas. Muitos são os motivos que levam a tais processos, podendo destacar-se, entre os mais usuais, os litígios entre os proprietários (sócios/acionistas), a conjuntura econômica, o planejamento estratégico, o planejamento tributário e as oportunidades oferecidas pelo mercado empresarial.
Independente de tais aspectos técnicos, nos casos em que se manifestam os litígios entre os proprietários, é bastante comum surgir a possibilidade de dissolução da sociedade por decisão judicial.
Nesse caso, essa dissolução pode acontecer por

Cisão é a operação pela qual uma companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Se a companhia que pretende fazer a cisão for emissora de debêntures em circulação, a mesma dependerá da prévia autorização dos debenturistas, tomada em assembleia especialmente convocada para esse fim. Entretanto, será dispensada a aprovação pela assembleia, se for assegurado aos debenturistas, que assim o desejarem, o resgate das debêntures das quais são titulares, no prazo contado da data de publicação das atas de assembleias da companhia.

Esse prazo, estabelecido em meses, é, no mínimo, de