Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em contabilidade pública em contabilidade pública
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Considerando o disposto, classifique a discriminação das despesas a seguir em Despesas Correntes (DCOR) ou Despesas de Capital (DCAP):
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Decreto Executivo nº 1.979, de 23 de julho de 2023 “Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais)”
O Prefeito do Município de Treze Canoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no supracitado valor, consolidado pela Lei Municipal nº 1.344, de 26 de junho de 2023, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo; DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 774.938,00 (setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais) destinados às dotações orçamentárias seguintes, as quais ficam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2023:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Treze Canoas, 23 de julho de 2023. Prefeito do Município
À luz da legislação aplicável à abertura de créditos adicionais, no decreto hipotético supracitado estão faltando:
▪ Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 2.000,00; ▪ Empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00; ▪ Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 1.700,00; e ▪ Inscrição de Restos a Pagar, sendo R$ 1.700,00 de Restos a Pagar Processado e R$ 200,00 de Restos a Pagar Não Processado.
No exemplo acima, tem-se superávit financeiro de:
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a classificação da despesa orçamentária percebida através do quadro acima.
Os totais de Despesas Correntes e de Inversões Financeiras realizados em 2022 importam, respectivamente, em:
A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica.
Juros e encargos da dívida são despesas de capital, pois se relacionam ao endividamento público.
Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:
A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa de natureza orçamentária.
A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que correspondem à perspectiva funcional-programática.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
Na classificação da despesa, a função deve estar
relacionada à missão institucional do órgão de atuação,
é independente dos programas, é de aplicação comum e
é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do
Distrito Federal e da União.
Considerando somente as informações apresentadas, o valor das despesas orçamentárias correntes em 31/12/2022 corresponde a:
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:
Texto 1A5-I
Determinada entidade do setor público apresentou alguns lançamentos de receitas e despesas referentes ao exercício de 2022, listadas na tabela a seguir.