Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

A figura abaixo apresenta a definição dos estágios de execução da despesa pública.


Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da federação. A classificação da receita orçamentária pela natureza é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação da receita orçamentária pela natureza, é correto afirmar que os ingressos de recursos oriundos de:

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a revisão e a arrecadação da receita pública.

1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nominal será utilizado, prioritariamente, para o pagamento de obrigações de exercícios anteriores. 2. Reestimativa de receita por parte do poder legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 3. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. 4. A majoração da receita pública depende de aprovação prévia do tribunal de contas, que atestará que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as normas e regras que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a classificação e etapas das receitas e despesas públicas orçamentárias.

( ) A Receita Orçamentária de Operações de Crédito é classificada como Receita Corrente e não efetiva. ( ) A fase de execução da despesa denominada “em liquidação” tem registro contábil no patrimônio de acordo com ocorrência do fato gerador. ( ) Será considerado material de consumo aquele que, em uso normal, perder ou ter reduzidas as suas condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos. ( ) A classificação funcional da despesa pode ser considerada como o menor nível de agregação da área de atuação do setor público, não guarda relação com a missão do órgão e deve seguir o padrão instituído pela respectiva esfera governamental. ( ) As receitas intraorçamentárias são registradas como contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

As alterações que ocorrem em qualquer elemento do patrimônio da entidade originadas por incorporações, desincorporações ou baixas podem ou não alterar o resultado patrimonial. Estas alterações são chamadas de variações patrimoniais, que podem ser classificadas em qualitativas (ou permutativas) e quantitativas, que por sua vez se dividem em aumentativas e diminutivas.
Avalie as afirmações sobre tipos de alterações no patrimônio de uma entidade pública.
I – O registro contábil da depreciação de um bem, devidamente registrado no ativo da entidade, gera uma variação patrimonial qualitativa.
II – O recebimento de um tributo de um contribuinte no ano de 2022, cujo fato gerador ocorreu no ano de 2020, gera uma variação patrimonial qualitativa.
III – O pagamento de uma despesa em 2022, que foi devidamente inscrita em Restos a Pagar Processados de 2021, gera uma variação patrimonial qualitativa.
IV – O reconhecimento de uma dívida passiva gera um acréscimo no passivo e é exemplo de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva, com a consequente redução da situação patrimonial líquida da entidade.
V – O pagamento de uma despesa pública orçamentária em 30/06/2022, cujo fato gerador ocorreu concomitantemente à liquidação em 31/03/2022, gera variação patrimonial quantitativa diminutiva, com redução da disponibilidade financeira da entidade.

Está correto apenas o que se afirma em