Questões de Contabilidade Pública - Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública para Concurso

Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário observar que: 

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias. Assim, para o ente público,  

A arrecadação da receita oriunda da alienação de uma patente desenvolvida por uma entidade pública estadual deve ser classificada como receita orçamentária desta entidade na espécie

Sobre a receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação da receita orçamentária para apuração do resultado primário não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

( ) O registro da receita orçamentária ocorre no momento do lançamento, conforme Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

( ) Com relação ao registro contábil da receita orçamentária, observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

A sequência está correta em