Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

Com o intuito de aumentar taxa de escolaridade na região “X” do país, o Governo contemplou em seu orçamento ações vinculadas a programas educacionais na região. Essas ações serão financiadas por meio de recursos captados por meio da cobrança de impostos de características progressivas nas regiões mais ricas do país.
Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento relevante de transparência na gestão fiscal e deve ser elaborado e analisado cuidadosamente para dar suporte a decisões de gestores e agentes de controle.
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:

Em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, em que pese suas conceituações, é CORRETO afirmar que para efeitos da referida Norma, todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social, para efeitos da referida norma, é entendido como:

Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso. Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que: