Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso
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A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos
federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às
autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos
fundos e consórcios públicos.
Para fins de definir um recurso como Ativo, o controle do recurso, pela entidade, envolve a sua capacidade em utilizar o recurso ou controlar o uso por terceiros.
Assim, pode ser considerado um indicador de controle, que possibilite avaliar se a entidade controla o recurso no presente o seguinte: