Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, bem como à:

A partir dos conceitos de princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, definidos pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e das discussões teóricas em torno das características da contabilidade patrimonial e da contabilidade orçamentária, analise as alternativas:

I. A Contabilidade patrimonial tem como objetivo determinar o resultado econômico do exercício, pelo confronto entre variações ativas e passivas.

II. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária apresentam informações de valor preditivo, diferenciandose pela ênfase no curtos e longos prazos, respectivamente.

III. A contabilidade patrimonial gera informações dos elementos do patrimônio para fins de prestação de contas e cumprimento dos dispositivos requeridos para acompanhamento pelo Poder Legislativo.

IV. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária devem obedecer a três requisitos fundamentais: fidelidade à realidade operacional, obediência ao princípio de análise e estruturação em função da utilidade dos resultados.

Estão corretas somente as afirmativas:

Sobre a Contabilidade Pública, afirma-se:

I .Dentro das atividades desenvolvidas pelo Estado, no que se refere ao atendimento das necessidades públicas, este atende a quatro campos: Orçamento, Tesouraria, Crédito Público e Contabilidade. Os créditos públicos dizem respeito à forma pelo qual o Estado financia o déficit, ocorrendo então o ingresso de empréstimos através de operações de créditos (curto prazo).
II .O regime contábil adotado no Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, é o misto, sendo o regime de competência para as despesas e o regime de caixa para as receitas.
III .A Contabilidade Governamental se diferencia da Contabilidade Empresarial em alguns aspectos, dentre os quais se pode citar: quanto aos procedimentos de execução (Lei e Regulamentos), quanto à obrigatoriedade de escrituração da gestão orçamentária e quanto aos sistemas contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação).
IV. Dentre os principais usuários das informações contábeis do Setor Público, segundo o GASB (Governmental Accounting Standards Boards), são reconhecidos três: o cidadão, os membros do Legislativo (nas três esferas públicas) e os investidores/credores. Os membros do Legislativo têm por objetivo monitorar o resultado para assegurar a “regra de ouro”, ou seja, a regra que proíbe operações de crédito (empréstimos) para cobrir despesas de capital.
V. Dentre as características da Contabilidade Governamental, pode-se citar: o controle da arrecadação das receitas e das aplicações dos recursos arrecadados, mediante orçamento; o principal instrumento de avaliação da gestão passa a ser a execução orçamentária; e o patrimônio líquido da entidade tem como origem apenas os recursos arrecadados menos os recursos consumidos, representando o resultado global da gestão.

São corretas as afirmativas

Para efeito de Norma Contábil, entende-se por campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público como o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em

Segundo a Lei 4320/64, a Contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada a conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis.

Sob a ótica das especializações da contabilidade pública esta função será atribuída à: