Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

Segundo as definições estabelecidas pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público n^o 16.1 (NBC T 16.1), aprovada pela Resolução CFC n^o 1.128 de 2008 (alterada pela Res. CFC n^o 1.268 de 2009), “fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social” constitui, da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (a):

Assinale a alternativa correta quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

Quanto aos fundamentos da contabilidade aplicados ao setor público, analise as afirmativas as seguir.

I. O campo de aplicação compreende todas as entidades do setor público, tanto da administração direta quanto indireta, bem como entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

II. A função social deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

III. O objeto da Lei n. 4.320/64 é o orçamento público o que não atende plenamente à essência contábil que representa o estudo do patrimônio.

Assinale:

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, considerando as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade."

                                                                                                                           (Haddad e Mota, 2010.)

Nesse sentido, são funções da Contabilidade Pública estudar, registrar, controlar e demonstrar, EXCETO: