Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso
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I. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público em apoio ao processo de tomada de decisão dos gestores públicos.
II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público composto pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuro, inerente apenas à prestação de serviços públicos e suas obrigações.
III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da Administração Pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões dos gestores públicos.
IV. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todos os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades.
V. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
É correto o que se afirma em
I – O atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do entre público.
II – Deve atender os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, contribuindo para o processo de convergência às normas internacionais, respeitada a base legal nacional.
III - Deve atender os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais, contribuindo para o processo de convergência às normas internacionais, não necessitando respeitar a base legal nacional.
IV - Constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios de contabilidade.
Estão corretas apenas as afirmativas
(I) O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
(II) O COREN-PB, está obrigado parcialmente a observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
(III) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.