Questões de Concurso
Sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública
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Considerando a natureza das transações que podem ocorrer no setor, bem como seus reflexos no patrimônio, essas podem ser classificadas em: ______________________ – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; e, _______________________ – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, oriundas de distribuições aos proprietários.
( ) Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos.
( ) No conceito de passivo, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.
( ) No conceito de ativo, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esse recurso é um indicador para verificar se a entidade controla o recurso no presente.
Assinale a sequência correta.
Ao analisar a materialidade de uma informação no escopo dos RCPGs, um analista contábil deve considerar que:
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) aborda os conceitos que são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre as características qualitativas das informações abordadas na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I – Característica alcançada quando as informações financeiras e não financeiras são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – Característica alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
III – Característica alcançada quando a informação possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
IV – Característica alcançada quando a informação é disponibilizada para os usuários antes que perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A alternativa que representa a sequência correta das características qualitativas das informações incluídas nos RCPGs, descritas acima, é:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
Sobre a Lei Complementar n.º 131/2009 que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta:
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o
patrimônio público, definido como o conjunto de
direitos e bens adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do
setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e
pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que
recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou
apliquem dinheiro, bens e valores públicos.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
A abordagem-padrão exige o reconhecimento imediato dos custos dos empréstimos no resultado do período, mas permite a sua capitalização quando são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, que, necessariamente, leva um período substancial para ficar pronto para o uso ou para a venda pretendida.
I- O aspecto orçamentário da CASP compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
II- O aspecto fiscal da CASP compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
III- O aspecto patrimonial da CASP compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
De acordo com a norma, os doadores exigem informação principalmente para:
Um dos anexos do RGF tem o objetivo de assegurar a transparência das operações de crédito contraídas pelo ente federativo, além de verificar os limites fiscais aplicáveis.
Ao analisar a adequação do conteúdo do Demonstrativo das Operações de Crédito de um ente federativo, um agente de controle deve considerar que:
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