Questões de Contabilidade Pública - Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação para Concurso

São, respectivamente, uma receita de capital e uma despesa de capital:

O orçamento-programa

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. A divulgação da intenção de registro de preços não poderá ser dispensada.
II. Para receber informações a respeito das IRPs disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, os órgãos e entidades integrantes do SISG se cadastrarão no módulo IRP e inserirão a linha de fornecimento e de serviços de seu interesse.
III. É vedado aos órgãos e entidades integrantes do SISG, antes de iniciar um processo licitatório, consultar as IRPs em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação. 
É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e cada Estado, o Distrito Federal ou cada Município, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento.
II.O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal terá vigência infindável, requisitos adicionais de adesão por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município e demais condições definidas em regulamento. 
É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Variações Patrimoniais Qualitativas.