Questões de Contabilidade Pública - Contas Contábeis para Concurso

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 )  Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y 

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública. 

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.  

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: 

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com o Manual de Contabilidade Regulatória da Concessionária de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, os valores gastos pela concessionária nos bens que são empregados, de modo exclusivo e permanente, na consecução do objeto da outorga para o serviço público concedido, tanto os valores despendidos na construção, na implantação ou na melhoria da infraestrutura ligada ao abastecimento de água, como também os aplicados nas instalações necessárias para o abastecimento de água, devem ser contabilizados como 

A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possui oito classes agrupadas de acordo com a natureza da informação contábil, e suas contas são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos. As contas do 2º nível – inscrição de restos a pagar e execução de restos a pagar – são contas de natureza de informação