Questões de Concurso Sobre contas contábeis em contabilidade pública

A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, distingue entre Provisões e Passivos Contingentes. Considerando a referida norma, uma provisão deve ser reconhecida quando atender, concomitantemente, aos seguintes critérios:

Custos no Serviço Público

A melhoria do desempenho da administração pública é uma necessidade que vem sendo evidenciada nesta década. Primeiro porque o padrão da inserção do Brasil na economia mundial requer melhor desempenho do setor público, dado o caráter sistêmico da competitividade. Segundo porque a crise fiscal do Estado exige que o governo faça mais com menos recursos. Daí a prioridade para a qualidade do gasto público. A proposta apresentada é que o governo desenvolva e implante sistemas de custos baseados em atividade (ABC), pois esses apresentam a flexibilidade necessária para o setor de serviços e são ferramentas úteis nos processos de reestruturação e de melhoria da gestão. Os sistemas ABC são superiores aos métodos de custeio tradicionais, pois: 1) reduzem as distorções do rateio dos custos indiretos e fixos; e 2) não apenas apuram custos, mas também mostram como e onde se formam os custos, favorecendo uma mudança efetiva de atitude dos gestores.

Fonte: Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos)

127-152, novembro/2022 – disponível em https://revista.enap.gov.

br/index.php/RSP/article/view/8726/6696

Considerando o texto e os conhecimentos sobre custos, é correto afirmar:

Assinale a assertiva que contém uma Receitas de Capital e uma Receita Corrente, respectivamente:

Em 1 de março de 2021, o contador público realizou o seguinte registro contábil no sistema contábil orçamentário, em R$: 

Os empréstimos e os imóveis vinculados ao RPPS, com finalidade previdenciária, respectivamente concedidos e adquiridos, quando não havia vedação legal, ou recebidos como dação em pagamento recebem tratamento diferenciado, pois são de natureza patrimonial, devendo ser incorporados ao patrimônio do RPPS. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o lançamento adequad para o registro da incorporação do imóvel à carteira de investimentos do RPPS. 

As normas gerais para consolidação das contas públicas estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União são

Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas. À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:

Analise o quadro abaixo e assinale a alternativa correta que apresenta a natureza de cada grupo de conta contábil, respectivamente.

Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Função fiscalizadora

( 2 ) Função consultiva

( 3 ) Função sancionadora

( 4 ) Função corretiva

( 5 )  Função normativa

( 6 ) Função ouvidoria

Coluna Y 

( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.

( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.

( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública. 

( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.  

( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.

( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: 

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com o Manual de Contabilidade Regulatória da Concessionária de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal, os valores gastos pela concessionária nos bens que são empregados, de modo exclusivo e permanente, na consecução do objeto da outorga para o serviço público concedido, tanto os valores despendidos na construção, na implantação ou na melhoria da infraestrutura ligada ao abastecimento de água, como também os aplicados nas instalações necessárias para o abastecimento de água, devem ser contabilizados como 

A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) possui oito classes agrupadas de acordo com a natureza da informação contábil, e suas contas são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos. As contas do 2º nível – inscrição de restos a pagar e execução de restos a pagar – são contas de natureza de informação  

O tratamento contábil e a divulgação aplicados aos ativos biológicos e produtos agrícolas no setor público é definido pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 
De acordo com a NBC TSP 26, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de transformação biológica:

Considerando a Categoria Econômica, a Origem e a Espécie da receita, oriundas da classificação da receita orçamentária por natureza, os três primeiros números do código da receita a ser contabilizada por um órgão público para o recebimento de taxas são 

Considerando a Contabilidade Pública Brasileira, expressa no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), seus métodos de escrituração e sistemas de contas, avalie: 
I. O ativo circulante é contabilizado. II. "Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos” representa variação patrimonial diminutiva. III. Uma empresa controlada por prefeitura não possui registro de patrimônio líquido. 
Após a análise está correto o que se afirma em 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas com o 13º salário dos servidores públicos devem ser reconhecidas, sob o enfoque da natureza de informação patrimonial, QUANDO:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. II. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.
Quais estão corretas?

No mês de setembro de 2020, uma prefeitura recebeu cinco computadores portáteis que foram apreendidos numa operação realizada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esses equipamentos apreendidos na operação foram incorporados ao patrimônio da SRFB, antes de serem doados. De acordo com as normas de escrituração, pela doação recebida, a prefeitura registrou a variação patrimonial aumentativa na conta 4.5.2.3.X – Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União, cujo 5º nível de desdobramento, acima representado pela letra “X” deveria receber o seguinte algarismo: