Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

Leia as assertivas a seguir sobre os créditos adicionais.

I. Os créditos especiais: são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.

II. Os créditos suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Os créditos extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: é um recurso disponível para fins de abertura de créditos extraordinários.

V. Os provenientes de excesso de arrecadação: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares.

VI. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos extraordinários.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS sobre os créditos adicionais conforme a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 22 de dezembro de 2016 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7ª Edição).

A Defensoria Pública de um determinado Estado apresentava, em 1/1/2016, dotação inicial de R$ 500.000,00 referente a material de consumo para a execução das atividades de atendimento jurídico à população carente. Em novembro de 2016, verificada a existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação e precedida de exposição justificada e prévia autorização legislativa, foi acrescentado à dotação orçamentária referente a material de consumo o valor de R$ 55.000,00 necessário para a continuidade do serviço. Com base nessas informações e conforme disposto na Lei n° 4.320/1964, a alteração na dotação orçamentária realizada pela Defensoria Pública corresponde a um crédito adicional

A autorização de despesa não computada na lei orçamentária ocorre por meio

O governo quer lançar um novo programa, que vai depender da aprovação de um crédito especial. Ao encaminhar mensagem ao Legislativo, informa que:

1. Há $ 12,00 de excesso de arrecadação e $ 10,00 de saldo de dotação orçamentária que poderá ser anulada.

2. O ativo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior era de $ 14,00 e o passivo financeiro, de $ 8,00.

3. No presente exercício, já foi aberto um crédito especial de $ 6,00, mediante autorização para cancelamento de dotações inicialmente fixadas, e foi reaberto um crédito especial de $ 4,00, autorizado no exercício anterior.

Considerando tais informações, o limite disponível para solicitação do novo crédito especial é de: